1. Cada venda Amazon precisa de fatura?
Sim. Em Portugal, a regra geral é clara: toda a transmissão de bens exige a emissão de fatura, mesmo quando o cliente é um particular e não a pede. Uma venda na Amazon não é exceção — aos olhos da Autoridade Tributária (AT), é uma venda como outra qualquer, feita pela tua empresa ou atividade em nome individual.
Há um equívoco comum entre sellers: pensar que a Amazon "trata das faturas". Não trata. A Amazon fatura ao cliente as suas comissões e serviços — mas a fatura da venda do teu produto ao cliente final é responsabilidade tua. Além disso, os próprios clientes Amazon (sobretudo empresas) pedem faturas com frequência, e a Amazon espera que o vendedor as disponibilize.
Com dezenas ou centenas de encomendas por mês, isto significa dezenas ou centenas de faturas por mês. É aqui que a maioria dos sellers percebe que o processo manual não escala.
2. O que é uma fatura certificada (e porque o Excel não serve)
Em Portugal, empresas e empresários em nome individual são, em regra, obrigados a emitir faturas através de software de faturação certificado pela AT. Uma fatura feita em Excel ou Word não tem validade fiscal.
O software certificado garante, entre outros requisitos:
- Numeração sequencial por série de documentos, comunicada à AT (com o código ATCUD);
- Assinatura digital dos documentos, que impede alterações posteriores;
- Exportação SAF-T, o ficheiro que comunica a faturação à AT;
- Os elementos obrigatórios da fatura: identificação do vendedor e do adquirente, descrição dos bens, taxas de IVA aplicadas e motivo de isenção quando aplicável.
Um dos softwares certificados mais usados por pequenas empresas portuguesas é o Moloni. É também por isso que o BridgeTaxes emite as faturas através do Moloni: as faturas ficam certificadas, numeradas na tua série, comunicadas à AT — exatamente como se as tivesses emitido à mão, mas sem o trabalho.
3. FBA vs FBM: o que muda na faturação
A forma como envias as encomendas altera o tratamento fiscal e o fluxo de faturação:
| FBA (Fulfilled by Amazon) | FBM (Fulfilled by Merchant) | |
|---|---|---|
| Quem envia | A Amazon, a partir dos armazéns dela na UE | Tu, a partir de Portugal |
| Onde está o stock | Deslocado para armazéns Amazon (pode estar em vários países) | Contigo, em Portugal |
| IVA em vendas B2C | Em regra, IVA do país de destino do cliente | IVA português ou do destino, consoante o regime (ver secção 4) |
| Vendas B2B intra-UE | Em regra, IVA do destino | Isenção (M16) com NIF validado no VIES |
| Momento da fatura | Após o envio pela Amazon | Fluxo próprio: nota de encomenda → envio → fatura |
O ponto crítico do FBA: quando aderes ao programa pan-europeu, o teu stock pode ser movido pela Amazon entre armazéns de vários países — e isso tem consequências fiscais (registos de IVA locais, declarações). É um tema onde o acompanhamento de um contabilista habituado a e-commerce faz diferença.
4. Que IVA aplicar: vendas B2C e o regime OSS
Desde 2021, as vendas à distância a consumidores de outros países da UE seguem o regime OSS (One-Stop Shop). Em termos práticos, para um seller português:
- Vendas a consumidores em Portugal → IVA português (23% na taxa normal no continente);
- Vendas a consumidores noutros países da UE acima do limiar global de 10.000 €/ano → IVA do país do cliente (ex.: 21% em Espanha, 19% na Alemanha, 20% em França), declarado através do OSS;
- Em FBA, com stock deslocado nos armazéns da Amazon pela UE, a regra prática é aplicar o IVA do país de destino nas vendas B2C intracomunitárias.
Isto significa que uma mesma loja pode emitir, no mesmo dia, faturas com IVA de Espanha, Alemanha, França e Itália — cada uma com a taxa certa do país do cliente. Feito à mão, cada fatura exige verificar o país de destino e escolher a taxa correspondente. Um erro de taxa numa fatura certificada não se "apaga": corrige-se com nota de crédito e nova fatura.
Nota: os limiares e taxas indicados são os aplicáveis à generalidade dos casos em agosto de 2026. A tua situação concreta (regime de IVA, registos noutros países, adesão ao OSS) deve ser confirmada com o teu contabilista.
5. Vendas B2B: VIES e a isenção M16
As encomendas Amazon Business (B2B) têm regras próprias. Quando vendes a uma empresa de outro país da UE:
- Se a venda é expedida de Portugal (FBM) e o cliente tem um NIF válido no VIES (o sistema europeu de validação de números de IVA), a venda é uma transmissão intracomunitária isenta de IVA — na fatura, a isenção é indicada com o motivo M16 ("Isento artigo 14.º do RITI");
- Se o NIF do cliente não valida no VIES, a isenção não se aplica — a venda é tratada como B2C, com o IVA correspondente;
- Em FBA, com a venda a partir de stock deslocado noutro país, a regra prática é aplicar o IVA do país de destino, não a isenção M16.
Além do NIF válido no VIES — que desde 2020 é condição substantiva da isenção (Diretiva (UE) 2018/1910, as "quick fixes") — deves conservar prova de que os bens foram expedidos de Portugal para o outro Estado-membro (documentos de transporte, nos termos do art. 45.º-A do Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011). Nas vendas Amazon, os comprovativos de expedição das transportadoras servem esse propósito — guarda-os.
O erro clássico é aplicar a isenção M16 a todas as vendas B2B, sem validar o VIES e sem distinguir FBA de FBM. É um erro caro: uma isenção mal aplicada significa IVA em falta, que a AT pode exigir com juros.
O BridgeTaxes identifica automaticamente as encomendas B2B, valida o NIF no VIES e aplica a regra certa a cada caso — M16 apenas em FBM com VIES válido, IVA do destino em FBA.
6. Reembolsos e notas de crédito
Devoluções e reembolsos fazem parte da vida de qualquer seller Amazon. Fiscalmente, um reembolso de uma venda já faturada corrige-se com uma nota de crédito que referencia a fatura original — nunca apagando ou alterando a fatura.
Um detalhe que complica o processo manual: a Amazon reporta os reembolsos em valores brutos, sem separar o IVA. Para emitir a nota de crédito certa é preciso ir buscar a fatura original e recalcular o IVA a partir dela. O BridgeTaxes deteta os reembolsos automaticamente e prepara as notas de crédito no Moloni como rascunho, para reveres antes de finalizar.
7. Faturar à mão vs automatizar
Recapitulando o que o processo manual exige, encomenda a encomenda:
- Exportar o relatório de encomendas do Seller Central;
- Identificar país de destino, regime (FBA/FBM) e tipo de cliente (B2C/B2B);
- Escolher a taxa de IVA ou o motivo de isenção certo (validando o VIES nos B2B);
- Lançar a fatura no software certificado, linha a linha;
- Disponibilizar a fatura ao cliente Amazon;
- Tratar reembolsos com notas de crédito referenciadas à fatura original.
Com 100 encomendas por mês, isto são facilmente várias horas por semana de trabalho repetitivo — com risco fiscal real a cada decisão de taxa ou isenção. A alternativa é a automação: ligar a conta Amazon ao software de faturação e deixar as regras fiscais aplicadas por sistema, de forma consistente.
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Começar 30 dias grátis →8. Perguntas frequentes
A Amazon não emite as faturas por mim?
Não. A Amazon fatura os serviços dela (comissões, logística); a fatura da venda do teu produto é obrigação tua enquanto vendedor. Existem serviços da Amazon relacionados com cálculo de IVA, mas a obrigação de emitir fatura certificada válida em Portugal, comunicada à AT, permanece do lado do seller.
Preciso de contabilista se usar automação?
Sim. A automação elimina o trabalho repetitivo e o erro humano na emissão, mas o enquadramento fiscal (regime de IVA, OSS, registos noutros países, declarações) deve ser definido e acompanhado por um contabilista certificado.
E as vendas para fora da UE?
Exportações para fora da UE têm regras próprias de isenção com prova de exportação. Os marketplaces Amazon suportados pelo BridgeTaxes são os 9 da UE (ES, DE, FR, IT, NL, BE, PL, SE, IE); para vendas extra-UE, fala com o teu contabilista.
O que acontece se emitir uma fatura com a taxa errada?
Uma fatura certificada não pode ser apagada nem editada. A correção faz-se com uma nota de crédito que anula (total ou parcialmente) a fatura errada, seguida da emissão de uma nova fatura correta.